Emitta
Política de privacidade
Vigente desde 14 de novembro de 2026
Em resumo: o certificado digital, as notas, os tomadores e os serviços ficam no seu Mac. O nosso servidor guarda só o necessário para a conta, a assinatura e os limites do plano. O CNPJ ou CPF do emitente chega até nós cifrado, com uma chave que só você tem. Não temos publicidade, rastreamento nem ferramentas de análise de uso.
1. Quem trata os dados
O Emitta é desenvolvido por Sergio Aquiles, controlador dos dados da conta descritos nesta política. Para qualquer assunto de privacidade, inclusive como encarregado de dados (LGPD, art. 41), escreva para [email protected].
2. O que fica só no seu Mac
Não temos acesso a estes dados. Eles ficam no seu computador:
- Certificado digital A1: importado para o Keychain do Mac. A chave privada nunca sai do computador.
- Senha do certificado: usada só durante a importação e não é guardada.
- Notas e documentos: notas emitidas, XML, DANFSe em PDF, rascunhos, modelos e recorrências.
- Cadastros: dados dos emitentes (razão social, município, regime), tomadores e serviços.
Ao apagar o app e os dados dele, essas informações saem do Mac. O certificado pode ser removido pelo app Acesso às Chaves do macOS.
3. O que o Mac envia direto a terceiros
Estes envios acontecem quando você usa os recursos correspondentes. Eles vão direto do seu Mac ao destino, sem passar por nós.
- Ambiente Nacional da NFS-e (Sefin Nacional e ADN, governo federal): a DPS assinada com o seu certificado, as consultas, os cancelamentos e a consulta de parâmetros do município. É o que a emissão da nota exige.
- BrasilAPI e ViaCEP: o CNPJ de um tomador ou um CEP, quando você pede o preenchimento automático do cadastro. São bases públicas.
- Apple: compras e assinaturas são feitas pela App Store, sob a política de privacidade da Apple. Não recebemos dados do seu cartão.
4. O que guardamos no nosso servidor
A conta é opcional e é criada com Entrar com a Apple. Não pedimos nome nem e-mail. Com a conta, o servidor guarda:
- Conta: o identificador que a Apple fornece para o Emitta e os registros técnicos de acesso do serviço de autenticação (data e endereço IP).
- Assinatura: os dados que a Apple assina digitalmente: identificador da transação, plano, validade e situação. Recebemos atualizações diretamente da Apple quando a assinatura renova, muda ou é cancelada.
- Emitentes: um resumo criptográfico do CNPJ ou CPF, calculado no Mac com uma chave sua, e o documento cifrado no Mac. Não conseguimos ler o número. Guardamos também o ambiente em que ele emite.
- Uso do plano: a quantidade de notas emitidas no mês e os números de DPS reservados (série, número e mês), com um registro dessas reservas. Não recebemos a nota, o tomador nem os valores.
O servidor é operado pela Supabase, em data center em São Paulo (Brasil).
5. Para que usamos e com que base legal
- Execução do contrato (LGPD, art. 7º, V): manter a conta, reconhecer o plano assinado, aplicar o limite de notas e de emitentes, e numerar as DPS sem repetição entre os seus Macs.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção de fraude e de abuso do plano gratuito.
- Obrigação legal (art. 7º, II): a emissão de documentos fiscais segue a legislação tributária. As notas ficam registradas no Ambiente Nacional da NFS-e.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados. Os únicos fornecedores que tratam dados por nossa conta são a Supabase, como infraestrutura do servidor, e a Apple, nas compras e na autenticação. Podemos fornecer dados a autoridades quando a lei exigir.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta ativa: os dados do servidor ficam enquanto a conta existir.
- Exclusão da conta: em Plano › Conta Emitta › Excluir conta, a conta e os dados dela no servidor são apagados na hora.
- Prevenção de abuso: por até 35 dias depois da exclusão, guardamos um resumo criptográfico do identificador Apple, a quantidade de notas do mês e os resumos dos emitentes. É para que excluir e recriar a conta não zere os limites do plano. Sem nome, e-mail ou CNPJ legível.
- Cópias de segurança: as cópias do provedor podem manter dados apagados por um período curto, até serem substituídas.
- Notas emitidas: continuam no Ambiente Nacional da NFS-e por obrigação legal. Nem o Emitta nem você podem apagá-las de lá.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão do consentimento, quando ele for a base. Escreva para [email protected] e respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
O certificado fica no Keychain do Mac, protegido pelo sistema. A comunicação com o governo e com o servidor usa conexões cifradas. No servidor, cada conta só acessa os próprios registros. Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD.
10. Crianças
O Emitta é uma ferramenta fiscal para empresas e profissionais. Não é destinado a menores de 18 anos.
11. Mudanças nesta política
Se esta política mudar, publicaremos a nova versão nesta página, com a data de vigência no topo.